Para ter acesso às ditas vantagens, é preciso formalizar a sua profissão e pagar mensalmente a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente. Em 2021, o pagamento tem sido de R$55,00 ao mês, e é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para registrar ou manter o MEI, o empreendedor pode faturar, no máximo, R$81 mil anualmente. Além disso, ele não pode ter ou ser sócio de outra companhia.
Formalizar-se é importante por uma série de razões. Além de ser reconhecido perante o mercado de trabalho - e adquirir, portanto, direitos trabalhistas -, o MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez.
No primeiro caso, podem se aposentar as mulheres de 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuições, e homens de 65 anos. No caso deles, desde a Reforma da Previdência, é necessário ter 20 anos de contribuição para se aposentar por idade.
Para a aposentadoria por invalidez, no entanto, a situação é um pouco diferente. Para tal, o MEI deve comprovar que não está mais apto, parcial ou totalmente, a exercer as suas atividades. Nesse caso, o ideal é que haja a solicitação do auxílio-doença e posterior perícia.
Apesar da aposentadoria “tradicional” ser fundamental para o conforto e a saúde financeira na terceira idade, o MEI pode se beneficiar também daquilo que chamamos de aposentadoria complementar. Falaremos mais sobre o assunto a seguir.
Aposentadoria complementar: o que é?
Os planos de previdência privada, que podem ser contratados pelo MEI, são também chamados de planos de aposentadoria complementar.
Trata-se de um tipo de investimento que é seguro e de baixo risco, ou seja: excelente para investidores de perfil conservador ou para pessoas que estão em busca de criar, aos poucos, uma reserva financeira para o desfrute futuro.
Os planos de previdência privada não possuem o que chamamos de come-cotas, que é uma tributação natural dos fundos de investimentos e que ocorre duas vezes por ano. Por conta disso, são vistos com bons olhos por quem deseja não ter perdas financeiras evitáveis.
Existem duas modalidades de previdência privada distintas: PGBL e VGBL.
A primeira é mais interessante para quem faz a declaração de Imposto de Renda completa, uma vez que permite ao contribuinte que abata até 12% da renda tributável bruta da base de cálculo do IR.
O VGBL, por sua vez, não permite ao contribuinte que abata valores do Imposto de Renda. Além disso, é interessante para quem entrega a versão simplificada do IR.
Além disso, existe outra questão a ser esclarecida: o regime tributário.
Regime tributário: entenda
O plano de previdência privada pode ser tributado por duas tabelas: a progressiva ou a regressiva.
A tabela progressiva é a mesma utilizada na tributação dos salários pela Receita Federal, enquanto a regressiva foi criada pelo governo com o intuito de incentivar a contratação de planos de aposentadoria complementar, o que também diminui a dependência do trabalhador da aposentadoria tradicional.
Os que optam pela tabela regressiva adquirem vantagens quanto mais tempo mantêm o seu dinheiro investido, uma vez que a alíquota do Imposto de Renda, na hora do resgate, será menor.
Explicando melhor: quem resgata aportes com até dois anos de idade pagará alíquota de 35%, bastante significativa. Quem decide manter o dinheiro investido por mais de dez anos, por sua vez, pagará, no ato do resgate, alíquota de 10%. A diferença é muito grande.
É possível migrar da tabela progressiva para a tabela regressiva, mas essa mudança é irreversível (e deve, portanto, ser bem pensada).
No que tange a rentabilidade, existem três coisas importantes: a frequência dos aportes, a quantidade de dinheiro aplicada mensalmente pelo investidor e, como já comentamos, o tempo em que o montante permanece aplicado.
A partir dos dez anos de investimento, o investidor passa a usufruir dos chamados juros sobre juros, que podem “rechear” ainda mais a sua carteira.
O MEI que deseja ter mais conforto durante a melhor idade deve começar a se programar agora, uma vez que a instabilidade econômica e as mudanças causadas pela Reforma da Previdência exigem preocupação financeira. Para saber o melhor caminho a seguir, converse com um especialista em previdência privada.
