Como funciona a Lei que permite internação compulsória de dependentes químicos

A dependência química é uma doença séria que pode levar o dependente a pôr em risco sua vida. Num caso extremo, é considerada a internação compulsória – e como funciona a Lei que permite internação compulsória de dependentes químicos?

Internação compulsória de dependentes químicos

Essa Lei de internação compulsória foi criada para lidar com uma situação séria no Brasil. Segundo pesquisa da Oswaldo Cruz em 2017, 3,563 milhões de brasileiros haviam consumido drogas ilícitas.

Num cenário de muitos dependentes químicos, pode ser necessário medidas mais severas. Mas o que é a internação compulsória? O que diz a Lei de internação compulsória? Entenda agora!
 

Como funciona a Lei que permite internação compulsória de dependentes químicos?


O dependente químico muitas vezes perde a noção de realidade e a capacidade de decisão. Nessa situação, é a família que deve tomar uma medida de internação.

Afinal, o que é a internação compulsória? De maneira geral, se trata de uma internação que não é realizada pelo dependente químico, sendo assim contra sua vontade. Ela pode ser realizada por:

  • Familiar;
  • Responsável legal;
  • Servidor público da área de saúde, da assistência social ou de órgão públicos integrados ao Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

E há embasamento na internação compulsória por Lei? Sim, ela segue a nova legislação, Lei 13.840/2019 sancionada pelo Presidente, que modifica a Lei de Drogas (2006) e outras 12 leis.
 

Como funciona a internação compulsória pela Lei?


Afinal, como funciona a internação compulsória? Segundo a Lei, a internação involuntária de dependentes químicos deve ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais. Deve existir o laudo médico, onde constará prescrição de internação de no máximo 90 dias.

Esse é o período recomendável por especialistas da área médica para a desintoxicação de dependentes químicos.

Além disso, é determinado pela Lei que a comunicação da internação e alta do dependente químico deve ser informada em, no máximo, 72 horas ao:

  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública;
  • Outros órgãos de fiscalização.

Por fim, é importante que o profissional que emite o laudo esteja plenamente habilitado para formular o documento.
 

Qual é o papel da clínica de reabilitação na internação involuntária de dependentes químicos?


Como funciona a internação compulsória quanto à clínica de reabilitação e outras instituições de saúde? Segundo o texto da Lei, locais de internação servem ao papel de etapa transitória para reintegração social e econômica do dependente.

Por isso é importante contar com uma clínica de reabilitação que assegure a reintegração do dependente químico. A Núcleo Viver Sóbrio garante esse atendimento em suas diversas clínicas.
 

Quando é necessária a internação involuntária de dependentes químicos?


A internação compulsória e o tratamento para dependente químico se fazem necessários quando é comprovado que o dependente não pode ser tratado de outra maneira. No caso, os recursos hospitalares se mostraram insuficientes contra a dependência química.

Por isso que deve existir o laudo médico, comprovando a ineficiência de outros métodos testados anteriormente. Sem o laudo, não é possível realizar a internação compulsória.

Obs: da mesma forma que deve existir um laudo médico comprovando a internação compulsória, é necessário existir um laudo médico comprovando a melhora do paciente.

Como internar um dependente químico compulsoriamente?


Para pedir a internação compulsória, é necessário encaminhar o pedido, junto de um profissional da área, ao Ministério Público, Defensoria ou outro órgão devido. Se entendido que há risco de vida envolvido, o pedido é aceito.

Nesse caso, é enviada uma equipe de profissionais para cuidar do caso, que geralmente é composta de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. A equipe apresenta essa composição de forma a lidar bem com o paciente.

Afinal, é importante lembrar que ele pode apresentar comportamento agressivo pela internação contra sua vontade. Nesse estado, ele pode apresentar risco a si mesmo e às pessoas próximas.
 

Conclusão


A dependência química é um problema sério, que pode chegar numa situação extrema que leve ao risco de vida. Apesar de polêmicas à parte, a internação compulsória pode ser a opção mais recomendada para resolver o problema.

Agora você entende como funciona a Lei que permite internação compulsória de dependentes químicos. Se você estiver próximo de alguém nessa situação, busque ajuda no Núcleo Viver Sóbrio.

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