Você já parou para pensar em como o direito previdenciário pode ser mais inclusivo? Em 2025, a legislação brasileira continuará reconhecendo que pessoas com deficiência enfrentam desafios específicos no mercado de trabalho.
O advogado especialista em PcD ganhou relevância porque a lei exige comprovação de deficiência e cumprimento de requisitos específicos. Esse profissional conhece a legislação previdenciária e auxilia na escolha do melhor caminho para cada pessoa.
É essencial destacar que, ao procurar esse serviço, o ideal é escolher um profissional dedicado, como o advogado especialista em PcD do Arraes & Centeno, escritório com mais de 20 anos de atuação e equipe de advogados atualizados.
Regras de aposentadoria para PcD
Ao contrário de outras modalidades de benefício, a aposentadoria para pessoa com deficiência (PcD) permite que o segurado se aposente mais cedo e, muitas vezes, com valor superior ao de uma aposentadoria comum.
Existem dois tipos de aposentadoria para PcD: por idade e por tempo de contribuição. Em ambos os casos é necessário apresentar documentação que comprove a deficiência e passar por avaliações no INSS.
1. Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade exige que a pessoa com deficiência tenha 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) e que tenha contribuído por pelo menos 15 anos, além de cumprir a carência de 180 contribuições mensais.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição
Para quem deseja se aposentar sem idade mínima, existe a aposentadoria por tempo de contribuição. Aqui, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência: quanto maior a limitação, menor é o tempo necessário. A tabela a seguir resume esses requisitos.
| Grau de deficiência | Mulheres – anos de contribuição | Homens – anos de contribuição |
| Grave | 20 anos | 25 anos |
| Moderada | 24 anos | 29 anos |
| Leve | 28 anos | 33 anos |
Esse diferencial acelera o cumprimento dos requisitos e demonstra como um advogado especialista em PcD pode auxiliar na contabilização correta do tempo.
3. Diferenciação entre aposentadoria PcD e invalidez
Muita gente confunde a aposentadoria da pessoa com deficiência com a aposentadoria por invalidez. A aposentadoria por invalidez é destinada a quem está permanentemente incapaz de trabalhar e não pode continuar exercendo atividade profissional.
Já a aposentadoria para PcD permite que o segurado continue trabalhando e reconhece que a deficiência causa barreiras, mas não impede totalmente o exercício profissional.
Portanto, contar com um advogado especialista em PcD evita erros de enquadramento e garante que o benefício correto seja solicitado.
Documentação e perícia
Provar a condição de pessoa com deficiência é um dos passos mais delicados do processo. É preciso reunir laudos médicos, exames, prontuários, receitas e relatórios que demonstrem a existência da deficiência e o tempo de contribuição.
A lei determina que o segurado passe por duas avaliações no INSS: uma perícia médica, para confirmar a existência da deficiência e analisar a possibilidade de agravamento, e uma avaliação biopsicossocial, feita pelo serviço social do instituto, que determina o grau da deficiência.
Para doenças como a visão monocular, reconhecida pela lei desde 2021, é necessária a avaliação biopsicossocial, não bastando apenas o diagnóstico. Um advogado especialista em PcD orienta sobre quais documentos apresentar e acompanha o segurado durante essas etapas para evitar recusa injustificada.
O papel de um advogado especializado
Mas por que contratar um advogado especialista em PcD? Além de dominar a legislação, esse profissional oferece orientação estratégica desde o primeiro contato.
No escritório Arraes & Centeno, o processo é estruturado em etapas bem definidas: identificação da deficiência, acolhimento inicial, consulta personalizada, planejamento previdenciário e acompanhamento integral até a concessão do benefício.
Um bom advogado especialista em PcD ajuda a avaliar qual modalidade de aposentadoria oferece o melhor valor e tempo, acompanha as perícias e recursos, e prepara um requerimento detalhado, evitando que o INSS opte automaticamente pelo benefício menos vantajoso.
Benefícios de contratar um especialista
- Planejamento previdenciário: simulação de cenários e escolha da modalidade mais vantajosa.
- Correção do tempo de contribuição: conversão de períodos comuns em tempo qualificado como deficiência.
- Acompanhamento de perícias: preparação para as avaliações médica e biopsicossocial.
- Elaboração de requerimentos detalhados: documentação técnica bem preparada evita indeferimentos.
- Recurso administrativo e judicial: atuação em caso de negativa, buscando garantir o melhor resultado.
Direito com apoio especializado
As regras para aposentadoria da pessoa com deficiência continuam sendo um importante instrumento de inclusão social. Elas reconhecem que a deficiência acarreta barreiras e asseguram condições especiais de idade, tempo de contribuição e valor do benefício.
Entretanto, para usufruir desses direitos, é fundamental comprovar a deficiência, reunir documentação consistente e escolher a modalidade mais adequada. Contratar um advogado especialista em PcD é investir na tranquilidade de ter ao seu lado quem entende os detalhes da legislação e sabe como lidar com o INSS.
Escritórios como o Arraes & Centeno oferecem atendimento online em todo o Brasil, com equipe qualificada e experiência de mais de duas décadas.