A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 1930, essa é uma importante organização responsável pela classe dos advogados do país.
Essa ordem é regida pela OAB e pelo estatuto da advocacia. Foi criada pelo governo de Getúlio Vargas em 1930.
Essa nova ordem fez uma substituição ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Esse tipo de entidade é jurídica e não é subordinada ao poder público.
A quantidade de estudantes da área de direito no país é muito alta, e os exames da OAB são desafiadores.
É oferecido cursos online onde envolve um grande aprendizado na área de direito.
Para que serve a OAB?
Quem não já ouviu falar sobre a OAB e que a sua prova é uma das mais difíceis e concorridas que existe no Brasil? Por isso existe o Exame da Ordem Unificado, que autoriza os bacharéis em Direito a exercerem a profissão de advogado.
Então você saberá nesse conteúdo um pouco mais sobre a OAB.
Composição da OAB
A OAB é composta por alguns órgãos, que ao serem bem analisados, sua base será melhor entendida. Veja alguns deles.
Conselho Federal: Esse conselho se trata do mais alto escalão da OAB, tem a sua sede em Brasília. Ela é composta de duas bases. A primeira é dos conselheiros federais, que são três por estado, chamados de delegações.
A outra classe são a dos ex- presidentes que têm direito apenas a falarem algo nas sessões, eles são considerados membros honorários vitalícios.
A função deles está ligada a fazer certas alterações ou edições do Regulamento Geral, disciplina e ética, além de adições de medidas que acham necessárias.
Conselhos Seccionais: Conta pelo menos com 15 advogados, partes deste conselho é autônoma que é dado nome de subseções. A quantidade de municípios envolvidos pode ser de um ou mais, onde a capital do país pode ser incluída.
A membresia também é composta de ex-presidentes.de modo vitalício, além disso, a quantidade de componentes é de acordo com os que foram inscritos. Uma das atribuições dos Conselhos Seccionais é criar subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados.
Subseções: O conselho Seccionais possuem subseções autônomas, que da mesma forma que a anterior, pode conter mais de um município. É uma diretoria que administra o órgão que pode ser integrado por um conselho se houver mais de 100 advogados.
As subseções tem sua forma de atuar voltada a cumprimento efetivo às finalidades da OAB na região, representar a organização diante dos poderes constituídos e etc..
Caixa de Assistência dos Advogados: Ela é composta de cinco membros e possui personalidade jurídica própria. Cada membro tem um regime interno com atribuições que são de antemão definidas.
A função da Caixa de Assistência dos Advogados auxilia o Conselho Seccional quando estes possuem muitos membros como no caso de mais de 1.500 inscritos.
A importância da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é muito importante para o cumprimento dos princípios de ética jurídica, dessa forma tem um certo controle de alguns pontos que seriam um problema se fossem deixados de qualquer jeito.
O seu trabalho inclui a fiscalização dos advogados em todo o Brasil, além disso, este órgão ajuda a selecionar os profissionais, melhorando assim o tipo de trabalho que é oferecido. Dessa forma é honrado o máximo possível a ética de serviço de toda OAB.
Exame da Ordem
O exame da OAB é muito importante para selecionar os melhores candidatos, para que dessa forma somente aqueles que estão mais aptos possam fazer parte de um elite que vai fazer a diferença na função do direito.
O Exame da Ordem Unificada é que vai fazer a diferença no futuro daquele que se formou na área. Provavelmente você pode ter achado que ao se formar já pode executar a função.
Esse tipo de exame é para aqueles que desejam seguir a carreira. Isso quer dizer o seguinte, que a pessoa formada pode seguir alguma ramo ligado ao seu bacharelado, como a acadêmica, mas não pode ser advogado sem passar pela OAB.
Esse exame mostrará se o bacharel está pronto para assumir a função de advogado. Por isso é passado suas provas, onde a 1º possui 80 questões de múltiplas escolhas, composta de 17 disciplinas, com uma prova de 5h, deve acertar metade para ir à próxima fase.
Os deveres dos advogados
Toda a profissão tem o seu dever diante da lei e diante das pessoas e deve ser levado em consideração tudo que faz parte da moralidade mesmo que possa haver uma brecha na lei.
O código de ética e disciplina mostra como os advogados devem agir para não serem punidos.
Veja os princípios de ética:
- Atos de má fé não devem ser usados no julgamento, dessa forma o profissional deve está em dia com a verdade, então nenhum tipo de mentira deve ser usado como argumento. Além disso, deve se abster de casos contrários à ética ou moral.
- Outra coisa que não pode haver da parte do advogado é deixar alguma informação vazar por livre vontade. Por isso o profissional deve manter perfeito sigilo de informações para qualquer tipo de veículo
- Por lei o advogado não pode deixar de ser sigiloso, não abandonar nenhuma causa sem motivo e práticas de suborno e atuações de má fé. Tudo isso está dentro artigo 34 do Estatuto da OAB
- Qualquer inflação dessas já citadas podem causar enormes problemas para os advogados, porque pode ser tanto de uma multa como de uma exclusão de suas atividades profissionais.
Todos estes detalhes de ética são muito importantes para que o trabalho seja executado de forma séria e fiel ao princípio.
Últimas Considerações
Ter pelo menos uma base de conhecimento sobre essa profissão que é umas das mais buscadas no país é importante, para saber como funciona todo o processo.
Todo processo que envolve lei é muito complexo e por isso exige dedicação e muito empenho. Dessa forma, embora pareça muito rígida o exame da OAB, ela é importante para selecionar profissionais da melhor qualidade possível.
As informações que passamos aqui são resumidas, mas com uma pequena base de como funciona. Faça um curso online com certificado para obter mais conhecimento.
Gostou do nosso conteúdo? Se você tiver qualquer dúvida pergunte.
Até a próxima!
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.