Você está decidido em começar a empreender? Se a resposta foi sim, o primeiro passo é fazer um excelente plano de negócios para estudar sobre todos os fatores que vão envolver a viabilidade da sua atividade. Além dessas ideias, você vai precisar de uma excelente qualificação para saber administrar, por conta disso, é fundamental que você faça um Curso Online com Certificado da área da administração.
Porém, para abrir o seu próprio negócio, você deve solicitar a abertura do MEI, sigla de Microempreendedor Individual, que está enquadrado no Simples Nacional, isso quer dizer, estar isento dos tributos federais.
O imposto para MEI será cobrado em forma de contribuição mensal, cujo valor varia de acordo com a modalidade em que o negócio se enquadra.
Então, pegue caneta e papel, e anote tudo que vamos lhe passar.
Vamos lá?
Quais são os impostos exigidos para MEI?
Quando você se enquadrar como Microempreendedor Individual, você terá que pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que será mensalmente até o dia 20. Porém, caso o vencimento caia em um final de semana ou feriado, a data será transferida para o próximo dia útil.
Cada tipo de atividade vai gerar um valor específico. Para o Comércio e Indústria paga-se R$ 48,70; para Serviço, a contribuição será de R$ 52,70; e para Comércio e Serviço a cobrança será de R$ 53,70.
Com o registro do MEI, o pagamento será realizado por meio da guia DAS-MEI, que é gerada pelo Portal do Empreendedor. Com ela, estarão inclusos todos os valores de 5% sobre o salário mínimo vigente, que será destinado ao INSS.
Caso algum dia o microempreendedor atrase o pagamento da guia DAS-MEI, consequentemente, o MEI vai arcar com uma devida multa e, em alguns casos, irá perder o direito de usufruir dos benefícios MEI.
Quais são as vantagens de ser MEI?
A formalização do seu empreendimento no regime MEI poderá trazer uma série de benefícios. Um dos mais importantes, é tornar a sua empresa mais confiável dentro do mercado de atuação.
A legalização vai lhe deixar totalmente amparado perante a lei para eventuais problemas, permitindo assim que você foque na sua empresa sem maiores preocupações.
Com o devido enquadramento, a microempreendedora estará protegida pela Previdência Social, podendo assim se aposentar por invalidez ou idade, receber o salário de maternidade ou de auxílio-doença, além de deixar a sua família amparada com a pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Se em algum momento da sua carreira você precisar de ajuda no seu empreendimento, o MEI vai permitir a contratação de até um funcionário, que deverá ganhar até um salário mínimo. Nesse caso, será preciso preencher o Guia do FGTS e Informações à Previdência Social, o GFIP. Também será necessário depositar todo o mês ao FGTS o montante de 8% sobre o determinado valor da remuneração paga ao colaborador.
Como o imposto para MEI isenta a empreendedora dos devidos tributos federais, a redução dos encargos tributários também será uma grande vantagem, uma vez que se paga apenas uma determinada quantia fixa que é atualizada anualmente.
Como fazer o pagamento dos impostos MEI?
Como o MEI se enquadra no Simples Nacional, os valores devem ser pagos em uma única guia, o DAS MEI, que vai ser incluindo os valores do INSS, ICMS e ISS. Além disso, ele poderá ser feito por meio de três opções de pagamento, todo dia 20 de cada mês, e em caso de atrasos cobrança de 0,33% de multa por dia.
Confira:
- Débito automático: no débito automático, o valor será descontado automaticamente da conta corrente do empreendedor;
- Pagamento online: no pagamento é feito por meio de serviços bancários online;
- Boleto bancário: o documento deverá ser impresso pelo próprio empreendedor, providenciando assim o pagamento em bancos ou casas lotéricas.
No Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o MEI estará isento deste tributo independentemente da receita que obteve.
Quais são os impostos de MEI?
Resumidamente MEI tem basicamente 2 obrigações: INSS, ICMS e ISS. Vamos explicar a seguir com mais detalhes cada um deles:
INSS
O pagamento ao INSS será totalmente calculado sobre o valor do salário mínimo, ele será equivalente a 5% do montante. O reajuste do pagamento só será feito quando tiver algum reajuste no salário mínimo.
A cobertura previdenciária vai abranger os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
ICMS
O ICMS será o imposto estadual pago para os negócios do ramo do comércio, da indústria ou dos transportes. Já para o MEI, o valor deverá ser pago ao título de ICMS, que é de 1 real.
O devido recolhimento desse imposto, é essencial que o MEI emita notas fiscais quando concluir uma venda para outras pessoas.
ISS
O ISS também é conhecido como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O ISS será um imposto municipal que incidirá sobre os serviços prestados em um determinado município.
Para o MEI, o valor do ISS será fixado em 5 reais. Para empresários que não se enquadram na categoria, as taxas devem variar de acordo com o município que é prestado.
Tanto no caso do ICMS quanto ISS, o fato do valor dos impostos não varia de acordo com a atividade que será exercida ou com o estado ou município em que o empreendedor irá atuar.
Além de compreender sobre os impostos, você deve ter os conhecimentos financeiros para que você não acabe se endividando, portanto, faça Cursos Online da área financeira, e aperfeiçoe os seus conhecimentos.
Depois de ler sobre quais impostos são exigidos da categoria MEI, você ficou com alguma dúvida?
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Grande abraço e até o próximo post!
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.