A Receita Federal é um órgão público muito lembrado pelos brasileiros. Inclusive, todas as lista de empresas precisam lidar com os seus serviços.
Mas qual a real importância deste órgão em nosso país? Conhecer sua atuação ajuda muitas pessoas físicas e jurídicas a não terem problemas de arrecadação fiscal. Além disso, ela é a peça-chave do combate à corrupção no Brasil.
Quer saber sobre a atuação da Receita Federal e porque o órgão é importante para o nosso dia a dia? Então continue a leitura deste post.
O que é a Receita Federal?
A Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e chefiado pela Secretaria de Receita Federal.
Tem a responsabilidade de arrecadar os tributos federais, assim como administrá-los. Assim, cobra impostos e contribuições de pessoas físicas e também jurídicas.
A Receita Federal está presente na vida dos brasileiros por meio de suas agências,
Nas delegacias, atuam os auditores fiscais e os analistas tributários. São esses profissionais que realizam as atividades principais do órgão.
E ela ajuda diretamente o Poder Executivo ao construir política tributária federal. E também na prevenção e combate à sonegação fiscal.
Como surgiu a Receita Federal Brasileira: história
O órgão público foi criado no ano de 1968, no período do Regime Militar no país. No período controlado pelas Forças Armadas Nacionais, o Decreto nº 63.659 autorizou a criação da Receita Federal.
Mesmo em um período conturbado politicamente, a Receita nasceu como uma instituição. Sua criação é resultado da fusão de diferentes secretarias. Isso foi uma ação inovadora na administração pública.
E inovação sempre esteve presente na Receita Federal. um exemplo disso é que o órgão foi um dos primeiros setores a estar na internet. Com soluções de tecnologia que facilitam os serviços para os cidadãos.
Principais funções do órgão no Brasil
![Principais funções do órgão no Brasil Principais funções do órgão no Brasil](http://ciberlex.adv.br/wp-content/uploads/2022/05/Principais-funcoes-do-orgao-no-Brasil.jpg)
As principais funções da Receita Federal no Brasil estão previstas no artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019.
Elas envolvem a gestão e administração das ações de arrecadação fiscal no Brasil, incluindo a fiscalização e o controle. E também de produtos do comércio exterior, com políticas aduaneiras.
Mas as funções também incluem serviços como a emissão do Cadastro Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ).
Essa é uma forma de melhorar e aplicar corretamente a legislação tributária federal, em conjunto com os demais órgãos envolvidos.
Portanto, a Receita Federal é um órgão de grande relevância no cenário nacional. Sua atuação ativa garante a adequada gestão e fiscalização dos tributos federais, políticas de alfândega e combate à corrupção.
Com funciona a Receita Federal
Como controla e administra os tributos, a Receita Federal recebe o Imposto de Renda (IR( e fiscaliza os devidos recolhimentos dos contribuintes..
Essa ação auxilia o governo federal a captar os recursos necessários para administrar o país.
Porque serviços, como a exportação e importação envolvem o pagamento de certos tributos. O Imposto de Importação, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são exemplos.
E além disso, é preciso fazer uma declaração sobre os bens fiscais. Quem não realizar pode pagar multa e ser punido, inclusive com a apreensão de bens.
Como realizar a consulta de CPF e CNPJ no site da Receita?
Sabia que é possível consultar o seu CPF ou CNPJ diretamente no site da Receita Federal? Desta forma, é possível saber se sua inscrição está regular. Ou se há alguma pendência que possa gerar danos no futuro.
Preparamos abaixo um passo a passo a seguir, explicando como é feita a consulta do CPF na Receita Federal. Acompanhe.
CPF
- Acesse o site da Receita Federal;
- Informe os dados solicitados;
- Assinale a opção “Não sou um robô”;
- Clique em “Consultar”.
Assim, o comprovante de situação cadastral no CPF aparecerá na tela, informando se a inscrição está regular ou irregular.
CNPJ
- acesse o site da receita;
- preencha o CNPJ da empresa;
- marque a opção ‘Não sou um robô’;
- clique em ‘Consultar’.
Na próxima tela todas as informações do cadastro da empresa contribuinte serão exibidas. Assim, você pode ver a Razão Social, endereço, telefone, e-mail, CNAE principal, entre outras.
Como regularizar o CPF junto à Receita Federal
Se após consultar o seu CPF você constatar que existem irregularidades, é o momento de fazer a regularização junto à Receita Federal.
Sem ela, o cidadão não consegue fazer diversos serviços, como solicitar um empréstimo, financiar um imóvel, pedir um cartão de crédito, entre outros. Além do documento ser suspenso ou mesmo cancelado.
E como se regularizar? Este processo é bem simples.
Você pode fazer no site ou aplicativo da Receita Federal. Também há atendimento presencial, nas unidades do órgão.
No site, basta acessar e preencher todas as suas informações, como endereço e contatos. O mesmo processo é feito no atendimento presencial.
Assim, a Receita e a Caixa Econômica fazem a análise de seu cadastro e a finalização ocorre em até 72 horas.
Ah, e vale lembrar que só é possível pela internet regularizar cadastros que estejam como “CPF suspenso”. Em outras situações, o atendimento é somente presencial.
Impostos cobrados pela Receita Brasileira
![Impostos cobrados pela Receita Brasileira Impostos cobrados pela Receita Brasileira](http://ciberlex.adv.br/wp-content/uploads/2022/05/Impostos-cobrados-pela-Receita-Brasileira.jpg)
Existe um grande volume de impostos pagos para a Receita Federal. Mas entre os mais conhecidos, podemos destacar:
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
- IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas);
- IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e
- ITR (Imposto territorial rural)
- IPI (Imposto sobre produtos industrializados).
Conclusão
Como você pode perceber, a Receita Federal é um órgão de extrema importância para a economia brasileira. Ela atua diretamente na regulação e fiscalização de tributos e combate à corrupção no país.
Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, o órgão opera em diversas vertentes para o desenvolvimento do país.