Receita Federal

Receita Federal: o que é, o que faz e qual sua importância

A Receita Federal é um órgão público muito lembrado pelos brasileiros. Inclusive, todas as lista de empresas precisam lidar com os seus serviços.

Mas qual a real importância deste órgão em nosso país? Conhecer sua atuação ajuda muitas pessoas físicas e jurídicas a não terem problemas  de arrecadação fiscal. Além disso, ela é a peça-chave do combate à corrupção no Brasil.  

Quer saber sobre a atuação da Receita Federal e porque o órgão é importante para o nosso dia a dia? Então continue a leitura deste post. 

O que é a Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e chefiado pela Secretaria de Receita Federal. 

Tem a responsabilidade de arrecadar os tributos federais, assim como administrá-los. Assim, cobra impostos e contribuições de pessoas físicas e também jurídicas. 

A Receita Federal está presente na vida dos brasileiros por meio de suas agências,

Nas delegacias, atuam os auditores fiscais e os analistas tributários. São esses profissionais que realizam as atividades principais do órgão.

E ela ajuda diretamente o Poder Executivo ao construir política tributária federal. E também na prevenção e combate à sonegação fiscal.

Como surgiu a Receita Federal Brasileira: história

O órgão público foi criado no ano de 1968, no período do Regime Militar no país. No período controlado pelas Forças Armadas Nacionais, o Decreto nº 63.659 autorizou a criação da Receita Federal. 

Mesmo em um período conturbado politicamente, a Receita nasceu como uma instituição. Sua criação é resultado da fusão de diferentes secretarias. Isso foi uma ação inovadora na administração pública. 

E inovação sempre esteve presente na Receita Federal. um exemplo disso é que o órgão foi um dos primeiros setores a estar na internet. Com soluções de tecnologia que facilitam os serviços para os cidadãos. 

Principais funções do órgão no Brasil

As principais funções da Receita Federal no Brasil estão previstas no artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019.

Elas envolvem a gestão e administração das ações de arrecadação fiscal no Brasil, incluindo a fiscalização e o controle. E também de produtos do comércio exterior, com políticas aduaneiras. 

Mas as funções também incluem serviços como a emissão do Cadastro Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ).

Essa é uma forma de melhorar e aplicar corretamente a legislação tributária federal, em conjunto com os demais órgãos envolvidos.

Portanto, a Receita Federal é um órgão de grande relevância no cenário nacional. Sua atuação ativa garante a adequada gestão e fiscalização dos tributos federais, políticas de alfândega e combate à corrupção.

Com funciona a Receita Federal

Como controla e administra os tributos, a Receita Federal  recebe o Imposto de Renda (IR( e fiscaliza os devidos recolhimentos dos contribuintes..

Essa ação auxilia o governo federal a captar os recursos necessários para administrar o país. 

Porque serviços, como a exportação e  importação envolvem o pagamento de certos tributos. O Imposto de Importação, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são exemplos.   

E além disso, é preciso fazer uma declaração sobre os bens fiscais. Quem não realizar pode pagar multa e ser punido, inclusive com a apreensão de bens. 

Como realizar a consulta de CPF e CNPJ no site da Receita?

Sabia que é possível consultar o seu CPF ou CNPJ diretamente no site da Receita Federal? Desta forma, é possível saber se sua inscrição está regular. Ou se há alguma pendência que possa gerar danos no futuro.

Preparamos abaixo um passo a passo a seguir, explicando como é feita a consulta do CPF na Receita Federal. Acompanhe. 

CPF

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Informe os dados solicitados;
  • Assinale a opção “Não sou um robô”;
  • Clique em “Consultar”.

Assim, o comprovante de situação cadastral no CPF aparecerá na tela, informando se a inscrição está regular ou irregular.

CNPJ

  • acesse o site da receita;
  • preencha o CNPJ da empresa;
  • marque a opção ‘Não sou um robô’;
  • clique em ‘Consultar’. 

Na próxima tela todas as informações do cadastro da empresa contribuinte serão exibidas. Assim, você pode ver a Razão Social, endereço, telefone, e-mail, CNAE principal, entre outras.

Como regularizar o CPF junto à Receita Federal

Se após consultar o seu CPF você constatar que existem irregularidades, é o momento de fazer a regularização junto à Receita Federal. 

Sem ela, o cidadão não consegue fazer diversos serviços, como solicitar um empréstimo, financiar um imóvel, pedir um cartão de crédito, entre outros. Além do documento ser suspenso ou mesmo cancelado. 

E como se regularizar? Este processo é bem simples. 

Você pode fazer no site ou aplicativo da Receita Federal. Também há atendimento presencial, nas unidades do órgão. 

No site, basta acessar e preencher todas as suas informações, como endereço e contatos. O mesmo processo é feito no atendimento presencial.

Assim, a Receita e a Caixa Econômica fazem a análise de seu cadastro e a finalização ocorre em até 72 horas. 

Ah, e vale lembrar que só é possível pela internet regularizar cadastros que estejam como “CPF suspenso”. Em outras situações, o atendimento é somente presencial.

Impostos cobrados pela Receita Brasileira

Existe um grande volume de impostos pagos para a Receita Federal. Mas entre os mais conhecidos, podemos destacar:

  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
  • IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas);
  • IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e
  • ITR (Imposto territorial rural)
  • IPI (Imposto sobre produtos industrializados).

Conclusão

Como você pode perceber, a Receita Federal é um órgão de extrema importância para a economia brasileira. Ela atua diretamente na regulação e fiscalização de tributos e combate à corrupção no país. 

Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, o órgão opera em diversas vertentes para o desenvolvimento do país.