Propriedade intelectual: entenda o que é

O direito à propriedade é um dos direitos mais antigos que a humanidade contempla, tanto que este direito é considerado um direito fundamental de primeira geração. Há muito tempo as pessoas discutem questões a respeito da propriedade, principalmente no que diz respeito à propriedade móvel e imóvel. Entretanto, com o passar dos anos novos conceitos precisaram ser apreciados, como é o caso da propriedade intelectual.

Propriedade intelectual

Como o nome já sugere, a propriedade intelectual não corresponde a objetos físicos e materiais, mas sim a todas as coisas que surgem como fruto do intelecto humano. Em outras palavras, a propriedade intelectual é a garantia que os frutos da sua capacidade criativa estarão protegidos da apropriação por outras pessoas.

Esse direito permite que o indivíduo responsável por uma invenção, descoberta ou interpretação, seja o titular do direito de explorar sua criação por um determinado tempo, desde que observado o devido procedimento legal de registro. O procedimento de registro deve ser devidamente realizado para que a pessoa possa reivindicar esse direito e impedir que outros se apropriem de suas ideias, criações e invenções.

Geralmente as pessoas e empresas procuram profissionais qualificados para auxiliar no registro das suas propriedades intelectuais. Isso acontece porque é importante observar algumas normas específicas sobre o tema e garantir que todas sejam respeitadas.

 

Porque é importante?

Esse direito é importante porque garante ao seu titular o direito de explorar e receber os frutos que surgem de cada uma de suas obras de natureza intelectual. Por exemplo, se você cria uma empresa é muito provável que você vai usar sua criatividade e inspiração para escolher um nome para sua empresa, ou talvez você escolha uma marca para representar o seu empreendimento. Cada uma dessas criações pode ser protegida para evitar que outra pessoa explore o mesmo objeto intelectual que você sem sua autorização.

É um problema muito sério quando uma empresa inadvertidamente usa a marca de outra empresa para divulgar os seus produtos ou serviços. Isso pode induzir os consumidores ao erro e até levar uma das empresas a enfrentar problemas financeiros graves. Então, é muito importante que ao decidir explorar uma atividade empresarial, ou escolher uma marca os responsáveis pelo empreendimento procurem auxílio profissional para providenciar o registro da sua marca e para conferir se ela já está sendo utilizada por outra empresa.

Mas não são apenas as marcas e nomes empresariais que recebem proteção pela legislação, outras obras intelectuais também são dignas de proteção.

No Brasil o órgão responsável pela fiscalização e proteção da propriedade intelectual é o INPI ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Essa autarquia é responsável por manter um registro organizado das propriedades intelectuais e fiscalizar a aplicação da lei no que diz respeito às obras que foram devidamente registradas.

 

Como registrar uma propriedade intelectual

Você com certeza sabe que todo tipo de propriedade passa por um tipo de registro que serve para identificar o titular do direito e impedir que a propriedade seja perturbada por qualquer outra pessoa. No caso da intelectual é necessário observar os procedimentos previstos em lei e realizar o registro frente ao INPI.

Diante da importância desse ato é recomendado o apoio profissional, existem escritórios de advocacia e outras assessorias jurídicas que oferecem o serviço de apoio para o registro de uma dessas propriedades. Esses profissionais vão ser capazes de te orientar sobre a natureza da sua obra e como você deve dar proteção a ela.

É muito proveitoso contar com auxílio profissional já que se esse procedimento não for realizado da maneira correta o titular do direito pode acabar sofrendo muitos prejuízos. Então, para proteger a sua obra ou invenção é importante procurar profissionais competentes e especializados.

Uma das assessorias jurídicas que mais oferece apoio no processo de registro junto aos órgãos competentes é a LG Advocacia. Esse grupo contém profissionais extremamente qualificados para realizar e acompanhar todo o processo de registro junto ao INPI.

Por falta de registro, muitos empresários acabam se envolvendo em longas disputas jurídicas para usar uma marca ou explorar uma invenção. Neste caso é sempre melhor prevenir do que ter de remediar através de ações judiciais, o registro serve para impedir o gasto com ações que podem levar anos para serem julgadas.

Outra vantagem do registro é que é possível buscar incentivo e apoio financeiro para o desenvolvimento de sua criação. Mas para fazer isso um dos requisitos fundamentais é a proteção da sua criação.

A assessoria jurídica também vai servir para te ajudar a compreender e identificar o tipo de direito que você possui e como garantir que este direito não será lesionado. Os advogados geralmente oferecem apoio para impedir de forma ativa que alguém tente se apropriar do seu direito.

Espero que nosso artigo tenha te ajudado a entender o que é a propriedade intelectual e como você pode garantir a proteção do seu direito. Em caso de dúvidas basta deixar nos comentários, e não esqueça de compartilhar este artigo!

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