Como tirar NIF em Portugal

Como tirar NIF em Portugal

O NIF (Número Fiscal) de Portugal, após uma tradução rápida e curta, é como o CPF (Cadastro de Pessoa Jurídica) do Brasil. Fundamentalmente, este é o código que o governo do país deu a cada cidadão. A sua função é permitir que o departamento financeiro de Portugal e o departamento de tributação federal do Brasil identifiquem entidades fiscais nas declarações de imposto sobre o rendimento, outros impostos e transações financeiras.

O objetivo NIF em Portugal é permitir que o governo obtenha suas informações fiscais. Usando este número, você pode declarar seus impostos naquele país. Basicamente, todos que vivem em Portugal ou querem viver em Portugal precisam do NIF.

Além disso, ao apresentar o Imposto de Renda você precisa ter este documento em Portugal. Já que, quando os cidadãos inscrevem um NIF numa compra no País, podem deduzir uma determinada quantia quando fizer uma declaração de imposto sobre o rendimento com base no tipo de produto adquirido (medicamentos, educação, etc.).

Assim, o NIF é o primeiro documento que você deve fazer quando vive em Portugal. Ele é muito importante porque é necessário nas seguintes situações:

  • No caso de abertura de conta em banco;
  • Celebração de contrato de arrendamento ou compra do imóvel;
  • Momento de registo no centro médico;
  • Deverá ser apresentado no pedido de autorização de residência do SEF Portugal (Agência de Estrangeiros e Fronteiras);
  • Utilizado em hospital ou clínica de assistência médica;
  • Para compra em supermercados e lojas (para dedução no imposto de renda).

Documentos necessário para retirar o NIF:

Para obter o seu número de identificação fiscal em Portugal, os documentos que devem ser apresentados incluem:

  • passaporte (para estrangeiros);
  • certidão de nascimento (para crianças estrangeiras);
  • comprovação de residência;
  • comprovação de inscrição em instituição de ensino (para estudantes).

Quem não estiver residindo em Portugal e pretenda candidatar-se ao NIF deve designar um representante fiscal residente em território nacional português (o titular que for residente temporário não pode ser representante fiscal, apenas residente permanente). Assim, a partir da solicitação do documento, a pessoa encontra-se registado na base de dados da administração fiscal portuguesa.

O mais importante é saber que na hora da solicitação do número de contribuinte de Portugal, os brasileiros devem estar acompanhados por um representante fiscal (português ou residente permanente) residente em Portugal.

Após seis meses de residência em Portugal, você pode transferir o endereço fiscal para seu endereço fixo. No início, o seu endereço de correspondência financeira chegará à casa do seu representante fiscal.

No entanto, por outro lado, os representantes fiscais não apenas emprestam endereços, mas também têm obrigações fiscais ou tributárias sobre as pessoas físicas.

Qual o valor gasto para tirar o NIF?

O custo deste pedido é de 10,20 euros. Após o pagamento desta taxa, você receberá um papel com o número correspondente. Se optar pela emissão de um cartão NIF, terá de pagar uma taxa adicional de 6,80 €. O cartão é opcional.

É importante referir que estes valores podem sofrer alterações, pelo que é importante consultar os valores atuais no site da entidade competente para processar a encomenda.

É possível fazer a solicitação de maneira virtual?

Antes de enviar sua inscrição online, é importante saber que você deve ter um representante fiscal naquele país, conforme já explicamos. Caso o mandatário não faça a declaração necessária, a pessoa será responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias e pelo pagamento das multas correspondentes.

Para solicitar o NIF online, basta preencher o formulário no site da Administração Geral Tributária e Aduaneira e enviá-lo ao despachante.

Todos os dados do requerente e do representante fiscal devem ser preenchidos corretamente. Como podem ver, o NIF é um documento importante para quem quer se mudar para Portugal. A emissão é relativamente simples e pode ser feita online ou pessoalmente. Se você ainda não mora nesse país, lembre-se de que precisa ter um representante fiscal em Portugal.

Pode ocorrer a dupla tributação?

Brasil e Portugal chegaram a um acordo para evitar a dupla tributação (ou seja, você não precisa pagar impostos duas vezes). Portanto, antes de sair do Brasil não se esqueça de anunciar a partida definitiva.

Direitos e obrigações dos cidadãos relacionados ao NIF:

Deveres:

  • Emitir uma declaração de imposto de renda todos os anos;
  • Pagar impostos;
  • Fornecer as informações de renda real.

Direitos:

  • Solicitar uma restituição de imposto;
  • Usar serviços financeiros.