O que significa estelionato

O que significa estelionato?

Não sabe o que significa estelionato? Estelionato é uma forma de fraude que induz a vítima ao erro para que o estelionatário obtém uma vantagem ilícita. Trata-se do crime do artigo 171 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos, mais pagamento de multa de 500 mil réis a 10 contos de réis.  

A palavra estelionato tem origem no latim stellionatu. Esse termo era utilizado para se referir a uma espécie de lagarto, mas também para designar impostores e mau pagadores. Ou seja, era uma forma dos romanos se referirem a cidadãos que praticavam certos golpes em sua sociedade.

Continue lendo e saiba mais, descubra de uma vez por todas o que significa estelionato.

Então, o que significa estelionato?

Estelionato significa uma prática criminosa popularmente conhecida como “golpe”. O artigo 171 do Código Penal define o estelionato nos seguintes termos:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: 

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Então, para o que o crime aconteça, é necessário a presença de alguns elementos:

  • A fraude;
  • Induzir a vítima ao erro;
  • Obter vantagem ilícita, seja para si mesmo ou em favor de terceiro;
  • Dolo (má fé). 

Ou seja, o crime estelionato é sempre doloso. Porque, para que se caracterize o delito, é necessário que o agente estelionatário tenha a intenção de cometer o crime.

Outro ponto importante diz respeito ao conhecimento prévio da vítima. Pois, o estelionato só acontece quando a vítima acredita que o cenário na qual o golpista a colocou é lícito e verdadeiro. 

O que significa estelionato eletrônico?

A fraude eletrônica, como também é conhecido o estelionato digital, consiste na prática estelionatária empreendida através de meios digitais. Por exemplo, quando o golpista utiliza um aplicativo de mensagens como WhatsApp para roubar dados bancários da vítima.

É inegável que a internet trouxe muitos avanços para a sociedade entre o universo pessoal de milhares de pessoas. Mas, infelizmente, nos últimos, surgiu uma nova modalidade de estelionato: trata-se do estelionato eletrônico ou estelionato digital.

O novo tipo de estelionato surge com a Lei nº 14.155/2021. No entanto, a prática já acontecia antes e o novo dispositivo legal foi criado justamente para tentar coibi-la.

Como processar alguém por estelionato?

Agora você já sabe o que significa estelionato. Mas, o que fazer se você for vítima de um golpe? Nesse caso, a primeira providência é procurar a delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência.

Dependendo do estado onde você mora, pode estar disponível o serviço da delegacia eletrônica. Portanto, você pode procurar pelo site da Polícia Civil do seu estado, entrar nele e verificar se é possível fazer um boletim de ocorrência online.

Além disso, se a fraude é efetuada por uma empresa, você também pode registrar um BO na delegacia do consumidor.

Dicas finais 

Agora chegamos ao fim do texto o que significa estelionato. É importante que você tenha o maior número possível de provas em mãos antes de procurar a polícia. Outro ponto importante é entrar em contato com o seu banco.

Porque, se você fez uma transferência ou pix para o golpista, é preciso avisar a instituição bancária. Além de verificar quais as medidas que o banco pode tomar para ajudar você.

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